Secretaria de Justiça intermedeia conflito agrário no Oeste

Na manhã desta quinta-feira (27), o superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Emiliano José, reuniu-se com representantes das secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e de Segurança Pública (SSP); da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR); do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formosa do Rio Preto; e da Associação de Moradores de Formosa do Rio Preto. Em pauta, os recentes conflitos agrários em Formosa do Rio Preto, extremo oeste do Estado, por conta de abusos de poder da Fazenda Estrondo, um dos maiores latifúndios do país, e a comunidade rural, instalada na região desde os seus primórdios.
“Estamos aqui para criar uma força tarefa e colocar o Governo na linha de frente para intermediação dos conflitos, dentro dos parâmetros legais e com repeito aos trabalhadores rurais e, especialmente, aos primeiros habitantes dessas terras”, pontuou Emiliano José. “A gente só quer um jeito de viver sossegado que, desde que a Estrondo se instalou aqui, ninguém mais tem paz”, lamentou Dona Catarina Leite, moradora de Vila da Cachoeira, localidade de Formosa do Rio Preto.
A previsão é de que a força tarefa, já instituída e que reúne também representantes da Casa Civil e da Secretaria de Relações Instituições (Serin), visite a área de conflito no próximo mês. “Nós temos data de ida e sem previsão de retorno. Vamos permanecer na região até quando for necessário”, assegurou o capitão da Polícia Militar, Josian Barbosa.
Entenda o caso
A Fazenda Estrondo instalou-se na região em 1976, dando início imediato ao processo de expansão latifundiária cerrado adentro. Já em 1999, em documento produzido pelo Incra, intitulado “Livro Branco da Grilagem”, a propriedade foi registrada com 444 mil hectares.
No início dos anos 2000, o chamado Condomínio começou a abrir novos terrenos, com desmatamentos em série, arrendamentos e criação de novas fazendas para plantação de algodão. Ao longo desse período, foram diversas autuações por crimes ambientais e trabalho análogo à escravidão.
Em 2012, o Ministério Público Estadual (MP-BA), por meio da Promotoria Regional do Meio Ambiente, convocou reuniões para mediação dos conflitos com os agricultores – são cerca de 300 famílias, que ocupam o equivalente a 43 mil hectares; menos de 10%, portanto, do terreno total da Fazenda). Todavia, os representantes do Condomínio seguiam descumprindo os acordos. “Diante do promotor, eles reconheceram que se tratam de comunidades tradicionais. Entretanto, findada as reuniões, eles seguiram com as mesmas práticas, incluindo fechar estradas, cercar terrenos, construir guaritas para cercear o ‘ir e vir’, principalmente das lideranças locais”, pontuou  o advogado da AATR.
Também em 2012, foi aberto Inquérito Civil Público com todo o histórico dos avanços ilegais da Estrondo. Os danos ambientais, de acordo com cálculos do MP, chegam a R$ 109 milhões, do quais R$ 14 mi referentes a danos morais para a comunidade. “É irrecuperável o que eles fizeram, porque não se replantam espécies de cerrado. Os efeitos só serão sentidos depois. E, se não for feita uma ação agora, essas comunidades irão desparecer”, atentou Maurício Silva.
Em 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu as fraudes territoriais da Fazenda e bloqueou as suas matrículas. Todavia, em janeiro do ano seguinte, pouco menos de um ano após a sentença, a Estrondo conseguiu o desbloqueio – o processo segue no CNJ. “Infelizmente, ninguém tem mais como exigir a saída deles. Nós só queremos que não avancem mais”, completou Silva.
Em maio deste ano, a A AATR impetrou Ação de Manutenção de Posse na Vara Regional de Conflito Agrário e Meio Ambiente de Barreias, solicitando o reconhecimento e validação dos 43 mil hectares. Contudo, a Estrondo ainda não foi citada oficialmente, e a Vara, instituída em 2015 –  quando também deveriam ter sido instaladas mais cinco Varas, de acordo com a Lei de Organização Fundiária da Bahia, em Camaçari, Ilhéus, Juazeiro, Paulo Afonso e Porto Seguro – foi extinta no último dia 17.
“Se não houvesse a Vara, sequer teríamos como ter dado entrada no Processo. E, com a sua extinção, é imprescindível a mediação e interferência mais direta do Governo do Estado, até porque não sabemos como será a condução em Formosa do Rio Preto (para onde o processo foi designado)”, contrapôs Maurício Silva.
“A Fazenda Estrondo tem atuado como se polícia fosse. Impressiona o abuso de uma grilagem capitalista, organizada e armada, um total desrespeito ao Estado de Direito. Temos que dar ênfase a essa ida em agosto até para pressionar por uma resolução. E a Secretaria de Justiça irá acompanhar, de perto, todos os trâmites e seguir á frente das articulações”, enfatizou Emiliano José.
Fonte: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – Governo do Estado da Bahia normal_1501183364site


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